O comando policial está acima dos tribunais, realizando apreensões que os agentes já vinham realizando

Por Misto Brasil – DF

Daniel Ortega e Rosario Murillo desferiram o golpe final nos resquícios da independência judicial na Nicarágua, de acordo com reportagem do El País.

O casal presidencial retirou a autoridade dos juízes e os subordinou à Polícia Nacional — liderada pelo sogro dos copresidentes, o comissário-geral Francisco Díaz — em questões relacionadas à apreensão e confisco de bens e propriedades.

Leia: presidente da Nicarágua tem ainda mais poder

Leia: Nicarágua removeu embaixadora do Brasil

Uma circular policial datada do início de maio, mas divulgada esta semana, estabelece que qualquer ordem judicial relacionada a “execuções hipotecárias, apreensões de bens ou despejos por dívidas deve ser aprovada previamente pela sede da polícia“, o que, em suma, segue à risca as instruções de Ortega e Murillo.

As apreensões e confiscos de bens são um dos principais punhais repressivos do regime sandinista contra qualquer cidadão considerado opositor.

“Antes de executar ordens judiciais ou procedimentos que envolvam apreensão, penhora de bens por dívidas ou despejo de propriedades, os Chefes devem ser autorizados pelo abaixo assinado e pelo CG Victoriano Ruíz Urbina”, diz o primeiro ponto do documento.

Ruiz Urbina é o atual chefe da Direção de Assistência Judicial (DAJ) e responsável pela prisão de El Chipote, principal centro de tortura da administração da família Ortega-Murillo.