O Projeto de Lei 1466/25, do Poder Executivo, será enviado ao Senado, substituindo a Medida Provisória 1286/24
Por Misto Brasil – DF
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede reajustes diferenciados de remuneração a diversas carreiras do Poder Executivo federal, reestrutura critérios para avanço na carreira, transforma cargos e unifica o recebimento de gratificações quando da aposentadoria.
O Projeto de Lei 1466/25, do Poder Executivo, será enviado ao Senado, substituindo a Medida Provisória 1286/24, que perde a vigência em 2 de junho.
O texto foi aprovado nesta quarta-feira (21) com emendas do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que reúne o resultado de diversas mesas de negociações conduzidas pelo Ministério da Gestão com representantes sindicais de diferentes categorias ao longo de 2024.
Para aqueles que não obtiveram acordo ou se não houve negociações, o texto concede reajustes de 9% em 2025 e de 9% em 2026.
Como a MP dependia da aprovação do Orçamento de 2025, os reajustes válidos desde janeiro deste ano foram pagos retroativamente em maio.
Uma das emendas aprovadas evita a inclusão de mais 27 carreiras ou planos de cargos no Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), que estabelece condições para a progressão e promoção em virtude de avaliação de desempenho. O tema será tratado no âmbito de uma reforma administrativa ampla das carreiras.
Gastão afirmou que parte dos temas da proposta e emendas de deputados serão tratadas em um futuro grupo de trabalho para discutir temas estruturantes da administração pública, como o desenvolvimento do servidor na carreira.
Progressão funcional, reenquadramento e criação de carreiras não previstas na proposta original também deverão ser analisadas no futuro colegiado, segundo Gastão. “Diversas dessas alterações pleiteadas implicariam no aumento de despesa prevista na lei de iniciativa exclusiva do presidente da República por emenda parlamentar, o que é vedado pela Constituição”, explicou.
O relator defendeu o envio de novo projeto pelo Executivo com esses pedidos.
Acordo político para grupo de trabalho
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou há compromisso de um grupo de trabalho no Executivo debater reajustes e reestruturação de carreiras não contempladas no texto.
“Houve um compromisso do governo para encaminhar o grupo de trabalho para que as categorias sem acordo no texto tivessem a garantia da negociação”, disse, ao responder questionamento da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Ela criticou o fato de médicos e veterinários das instituições de ensino não receberem o mesmo dos de outros órgãos. “Não faz sentido um aumento menor para médicos que fazem a mesma coisa e têm a mesma função que médicos do Ibama e do Dnit“, disse Laura Carneiro.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu nova rodada de negociações para as categorias que ficaram de fora.
“Além dos médicos e veterinários, há outras categorias com diferenciação salarial, e é importante que elas sejam avaliadas. Vamos fazer um grupo de trabalho no Executivo para discutirmos e me comprometo a buscar solução para essas categorias e para outras que ficaram fora”, afirmou.
Guimarães disse que haverá reunião com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na próxima terça-feira (28).
Para o líder do PDT, deputado Mário Heringer (PDT-MG), porém, o acordo pode não resultar em melhorias efetivas para as carreiras. “Esse acordo é uma procrastinação que os médicos, veterinários e funcionários da cultura precisam. Quando se monta um acordo desses, já vi isso várias vezes, o futuro fica para ‘o futuro do futuro’ e as coisas não acontecem”, disse.
José Guimarães respondeu que fará todo esforço para cumprir o compromisso do grupo de trabalho no governo, informou a Agência Câmara de Notícias.
