O Ministério Público do Trabalho pede a condenação da BYD e duas empresas ao pagamento de R$ 257 milhões a título de danos morais coletivos
Por Misto Brasil – DF
A montadora de automóveis Build Your Dreams (BYD) terá que responder a uma ação civil por suspeita de trabalho escravo.
A ação também envolve as empreiteiras China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atual Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda.).
As empreiteiras prestavam serviços exclusivos para a BYD. Em dezembro do ano passado, 220 trabalhadores chineses foram encontrados em situação análoga à escravidão e vítimas de tráfico internacional de pessoas.
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Eles foram contratados para construir a planta industrial da BYD no município de Camaçari, no estado da Bahia. Veja a ímntegra da ação civil.
O Ministério Público do Trabalho pede a condenação da BYD e das outras duas empresas ao pagamento de R$ 257 milhões a título de danos morais coletivos, o pagamento de dano moral individual equivalente a 21 vezes o salário contratual, acrescido de um salário por dia a que o trabalhador foi submetido a condição análoga à de escravo.
O órgão requer multa de R$ 50 mil para cada item descumprido, multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados.
De acordo com o MPT, todos os 220 trabalhadores entraram no país de forma irregular, com visto de trabalho para serviços especializados que não correspondiam às atividades efetivamente desenvolvidas na obra.
No canteiro de obras da construção da planta industrial da BYD, os agentes públicos encontraram trabalhadores amontoados em alojamentos sem as mínimas condições de conforto e higiene, com presença de vigilância armada, retenção de passaportes, contratos de trabalho com cláusulas ilegais, jornadas exaustivas e sem descanso semanal.
Também constataram risco de acidentes por negligência às normas de saúde e segurança do trabalho
O caso contra a BYD
Em outubro de 2024, o MPT iniciou a apuração das condições de trabalho na planta da BYD em Camaçari, na Bahia, após o recebimento de denúncia anônima.
No dia 23 de dezembro, força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Defensora Pública da União, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, resgatou 163 trabalhadores chineses da Jinjiang na construção da fábrica da BYD.
Outros 57 operários da Tonghe também foram encontrados em situação análoga à escravidão e vítimas de tráfico de pessoas.
Cinco alojamentos eram mantidos pela BYD, pela Jinjiang e pela Tecmonta (antiga Tonghe). Alguns operários dormiam em camas sem colchões e tinham seus pertences pessoais misturados com materiais de alimentação.
Havia poucos banheiros, que não eram separados por sexo. Em um dos alojamentos, foi identificado apenas um sanitário para uso de 31 pessoas, obrigando os trabalhadores a acordarem por volta das 4 horas para higiene pessoal, antes de iniciar a jornada de trabalho.
As cozinhas funcionavam em condições igualmente alarmantes. Dos cinco alojamentos, apenas um possuía um refeitório. Entre as irregularidades, foram encontrados materiais de construção civil próximos aos alimentos.
Em um dos quartos, ocupado por uma cozinheira, foram encontradas panelas deixadas abertas no chão, com alimentos expostos a sujeira e sem refrigeração para serem servidos no dia seguinte.
