Segundo a proposta, só poderiam entrar na cota de 20% a candidata que tenha, no mínimo, conquistado 10% do quociente eleitoral
Por Lucas Pordeus León – DF
Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) divergiram, nesta quarta-feira (28), sobre as propostas para incentivar a participação de mulheres na política, entre elas, a que reserva 20% das vagas nos parlamentos federal, estaduais e municipais para as mulheres. A regra valeria por 20 anos.
A proposta consta no projeto de lei complementar (PLP) que cria novo Código Eleitoral, com quase 900 artigos e que unifica sete legislações em vigor. A votação foi adiada mais uma vez hoje, após pedido de vista na CCJ do Senado.
Segundo a proposta, só poderiam entrar na cota de 20% a candidata que tenha, no mínimo, conquistado 10% do quociente eleitoral definido em cada eleição. O quociente eleitoral é uma média calculada com base no número de votos válidos e de vagas disputadas e usada para evitar que pessoas com poucos votos assumam uma cadeia no Legislativo.
O PLP 112/2021 ainda estabelece novas regras para prestação de contas de campanhas; impõe quarentena de quatro anos para policiais, juízes e militares se candidatarem e regulamenta a propaganda eleitoral na internet.
O projeto também fixa prazo de inelegibilidade de oito anos para condenados pela Lei da Ficha Limpa; estipula regras para fiscalização das urnas eletrônicas; proíbe disparo em massa de mensagens nas redes sociais e cria regras mais rígidas para divulgação de pesquisas de intenção de votos, apesar de liberar a divulgação de pesquisa no dia anterior do pleito, o que hoje é proibido.
Mulheres na política
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu a reserva de 20% de cadeiras nos parlamentos, argumentando que mais de 700 municípios no país não têm representação feminina no legislativo e outras 1,6 mil cidades só têm uma mulher nas câmaras de vereadores
“Toda reunião que houver tratando de política, em qualquer município do Brasil, terá no mínimo duas mulheres. Essas mulheres servirão de exemplo para as outras mulheres. Elas terão um mandato, terão visibilidade, terão assessoria, terão emenda parlamentar”, justificou.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) afirmou que não há apoio para esse tipo de mudança e defendeu apenas outros estímulos para participação feminina na política, como reserva de recursos para campanha.
“A opinião pública não conseguirá entender que um estado com 10 vagas para deputados federais tenha duas mulheres que não tiveram votação significativa e elas representem a sociedade que votou em homens com votação muito maior. Isso é muito complicado e fere o princípio da representatividade de muitos de nós aqui”, destacou.
O senador Espiridião Amim (PP-SC) disse que o raciocínio do senador Hiran deve ser considerado, acrescentando que a mudança fere o princípio da representação de uma pessoa, que é o voto.
Ao mesmo tempo, sustentou que é preciso estimular a mulher a ter maior participação na política.
