Alexandre de Moraes também notificou a perda de mandato da deputada com a documentação à Câmara dos Deputados
Por Misto Brasil – DF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (07) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ministro converteu a prisão da parlamentar de preventiva para definitiva após a Corte rejeitar um recurso da defesa.
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Na última quarta-feira, ele acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia a detenção da parlamentar e determinou a inclusão dela na lista de procurados da Interpol.
Na ocasião, Moraes também ordenou o bloqueio do passaporte da parlamentar, inclusive do passaporte diplomático que ela obteve no contexto do exercício do mandato no Congresso.
Na decisão deste sábado, o ministro ordenou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública formalize o pedido de extradição da deputada. Ela deixou o Brasil no final de maio e atualmente está na Itália, onde tem cidadania.
Moraes também notificou a perda de mandato da deputada. O magistrado determinou que o STF envie à Câmara dos Deputados a documentação do julgamento, para que a Mesa Diretora da Casa declare a extinção do mandato de Zambelli.
O ministro determinou ainda o bloqueio de salários, bens, contas bancárias e perfis em redes sociais, e impôs multa diária de R$ 50 mil à deputada por postagens que “reiterem as condutas criminosas”.