O fato ocorreu no dia 25 de novembro de 2018 no Distrito Federal e envolveu Gabriel Ferreira Mesquita, dono do bar Bambambã
Por Misto Brasil – DF
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quarta-feira (18) , a sentença condenatória de Gabriel Ferreira Mesquita, dono do bar Bambambã.
O empresário foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal pelo crime de estupro.
Durante o julgamento, a Corte rejeitou pedido de invalidação da condenação, apresentado pela defesa, e chancelou a sentença da primeira instância, que determinou o cumprimento de seis anos de reclusão em regime semiaberto.
O procurador-geral de justiça do DF, Georges Seigneur, destacou a importância da decisão:
“Ela representa um marco na consolidação dos direitos das mulheres, especialmente no que diz respeito ao seu consentimento. Essa é uma vitória de toda a sociedade brasileira, que abomina condutas como a ocorrida e não pode tolerar esse tipo de violência”.
Ela afirma ter tido relação sexual consentida, mas que teria se recusado à prática do sexo anal.
Em primeiro grau, o réu foi condenado à pena de seis anos de reclusão em regime semiaberto pela prática do crime de estupro. Foi absolvido após apelação da defesa na segunda instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
O Ministério Público apresentou Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça, que foi acolhido para restabelecer a sentença condenatória de primeira instância.
A defesa de Gabriel recorreu novamente, mas o STJ rejeitou o pedido no julgamento desta quarta-feira. Ao menos outras 12 mulheres acusam o empresário de abuso sexual. (Texto da assessoria do MPDF)