O juiz Guilherme Roman Borges destacou que isso não resulta na absolvição do réu, pois nada impede que no futuro o MPF ofereça nova denúncia
Por Misto Brasil – DF
Devido à imprestabilidade das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, a 13ª Vara Federal de Curitiba decidiu trancar as investigações e ações penais da finada “lava jato” contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, confiorme divulgou o site Conjur.
A decisão foi assinada pelo juiz Guilherme Roman Borges, a pedido da defesa do réu e investigado, e levou em consideração uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
Tacla Duran, um dos alvos do grupo de procuradores de Curitiba, foi investigado e denunciado, porque teria recebido nas contas de suas empresas valores de empreiteiras obtidos em contratos da Petrobras, além de ter ajudado no repasse do dinheiro a agentes públicos.
De acordo com a mídia, as investigações e a denúncia foram sustentadas pelos elementos da leniência da Odebrecht que foram declarados imprestáveis por Toffoli em 2023. Na ocasião, o ministro disse que caberia a cada juízo examinar a existência de contágio pela declaração de imprestabilidade das provas.
O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba entendeu que, ainda que na acusação se mencionem inúmeras outras provas, não há como garantir que esse material não foi escolhido, buscado e produzido justamente a partir da leniência da empreiteira.
O julgador destacou que isso não resulta na absolvição do réu, pois nada impede que no futuro o MPF ofereça nova denúncia referente aos mesmos fatos, se surgirem novas provas.
A decisão fez referência também ao recente julgamento em que a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região anulou ação da “lava jato” contra executivos de empreiteiras e da Petrobras, pelos mesmos motivos.