As regras se aplicam a empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, e outras companhias

Por Misto Burasil – DF

Os conselhos de administração de empresas estatais deverão ter no mínimo 30% de mulheres, segundo um projeto aprovado hoje (24) no Senado Federal. Dentyro desse percentual, 30% estão reservadas para mulheres negras ou com deficiência.

As regras se aplicam a empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, e outras companhias em que a União, os Estados, o Distrito Federal ou os municípios detenham, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.

As empresas como BRB-DF, Caesb e Metrô-DF também serão impactadas com esta proposta que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, a medida vai para a sanção presidencial.

A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), que presidiu a sessão que aprovou o projeto da deputada Tabata Amaral, observou que não se trata de concessão, mas de justiça e estratégia.

“A diversidade de gênero nos conselhos não apenas promove justiça, mas qualifica as decisões, amplia a pluralidade de visões e fortalece a governança das estatais brasileiras”.

O projeto teve apoio de 600 lideranças femininas do setor público e privado, incluindo nomes como Luiza Helena Trajano, Janete Vaz e Maria Elizabeth Rocha.

Para essas lideranças, trata-se de corrigir uma distorção histórica: atualmente, apenas 10% dos cargos nos conselhos das 100 maiores empresas da B3 são ocupados por mulheres.