As duas audiências serão realizadas à tarde. Na primeira, o tema é a previdência complementar e, na segunda, os empréstimos consignados
Por Misto Brasil – DF
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (02), audiência pública sobre o atual cenário da previdência complementar no Brasil.
O debate foi proposto pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) e está marcado para as 16 horas, no plenário 7.
Para o deputado, o modelo complementar, que inclui entidades fechadas e abertas, representa uma alternativa fundamental para garantir a segurança financeira dos trabalhadores na aposentadoria.
“A previdência complementar desempenha um papel essencial no sistema previdenciário brasileiro, especialmente diante dos desafios fiscais e demográficos que afetam a sustentabilidade da Previdência Social”, afirma Hauly.
Na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa haverá uma audiência pública para discutir irregularidades em empréstimos consignados liberados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reunião está marcada para as 16 horas, no plenário 12.
O debate foi solicitado pelo deputado Castro Neto (PSD-PI), que destaca denúncias sobre a liberação de empréstimos sem solicitação ou autorização de aposentados e pensionistas.
De acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), mais de 35 mil reclamações sobre esse tipo de fraude foram registradas em 2023. Ainda segundo o órgão, o total de empréstimos consignados liberados no ano passado ultrapassou R$ 89 bilhões.
“Relatos de vítimas, como o de uma aposentada que teve dezenas de empréstimos contratados sem sua autorização, com prejuízos estimados em R$ 160 mil, demonstram o impacto direto dessas práticas na renda e no bem-estar dos idosos, agravando sua vulnerabilidade social e financeira”, relata o deputado.
O parlamentar quer esclarecer os fatos, propor soluções e fortalecer mecanismos de proteção contra fraudes que afetam direitos fundamentais dessa parcela da população, informou a Agência Câmara de Notícias
