A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, também convoca uma audiência de conciliação para discutir a polêmica

Por Misto Brasil – DF

O ministro do Surpemo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu em liminar suspender a derrubada do decreto pelo Congresso  Nacional e também a eficácia do decreto assinado pelo presidente Lula da Silva sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Atualizado às 10h59. Veja a decisão do ministro sobre o IOF

Leia: governo contestou no STF decreto legislativo do IOF

Leia: Senado aprovou o fim do decreto sobre o IOF

A decisão suspende todas as ações tanto do Executivo como do Legislativo sobre o assunto. Na mesma limitar, o ministro convoca uma audiência pública de conciliação com a participação da chefia do Executivo, do Legislativo e também da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Esta audiência deverá acontecer no dia 15, às 15 horas, e provavelmente partiu de uma discussão que aconteceu no Fórum de Lisboa,  promovido pela faculdade do ministro do STF, Gilmar Mendes.

O texto com a decisão do ministro tem 24 página e foi divulgado há pouco. Segundo o ministro, o objetivo é solucionar “graves conflitos” entre os dois Poderes.

Há pouco, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), postou um texto do “X” com a repercuissão da decisão do ministro Alexandre de Moraes.

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade”.

“Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”.