O portal tem a finalidade de regularizar a questão fiscal do contribuinte devedor e reduzir o letígio com o governo distrital
Por Misto Brasil – DF
Entra em operação no final deste mês a plataforma Negocia DF, que está sendo prepara pelo Procuradora-chefe das Ações Tributárias da Procuradoria da Fazenda do Distrito Federal.
O portal tem a finalidade de regularizar a questão fiscal do contribuinte devedor e reduzir o letígio com o governo distrital.O governo também tem o objetivo de recuperar parte de R$ 41 bilhões da dívida ativa.
Foi o que disse a produradora Maria Auxiliadora Durán, durante um encontro com representantes da Câmara de Finanças e Tributação da Federação do Comércio do DistritoFederal.
A modalidades de transação individual permite que pessoas físicas e jurídicas com débitos cujo valor consolidado seja superior a R$ 3 milhões ou devedores em recuperação judicial, liquidação judicial, liquidação extrajudicial ou falência, negociem diretamente com a Procuradoria-Geral.
Outra possibilidade será a modalidade de transação por adesão, com base em editais publicados periodicamente, também para pessoas físicas e jurídicas. A expectativa, segundo Durán, é que três editais sejam lançados anualmente, direcionados a grupos específicos de dívidas.
“A transação será aberta a todos os públicos, pessoas físicas e jurídicas, com débitos inscritos na dívida ativa do Distrito Federal. É fundamental que cada contribuinte avalie qual modalidade melhor se adequa ao seu caso”.
O presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, observou que desde 2020, com a pandemia, os empresários enfrentaram grandes dificuldades.
Muitos não deixaram de pagar impostos por vontade própria, mas por absoluta falta de condições. Agora, os empresários terão a oportunidade de regularizar pendências e seguir gerando emprego e renda”.
