Aprovado inicialmente pela Câmara dos Deputados, o projeto foi alterado no Senado no final de junho com regras sobre limitação de gastos

Por Alexandre Campos – DF

A decisão do presidente Lula da Silva de vetar o projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais dividiu a opinião de senadores.

Aprovado inicialmente pela Câmara dos Deputados, o projeto foi alterado no Senado no final de junho com regras sobre limitação de gastos e confirmado pelos deputados federais.

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A proposta vetada previa a correção do tamanho das bancadas, com base no censo do IBGE de 2022 e mantinha a despesa total relacionada ao exercício do mandato correspondente aos valores de 2025.

Mato Grosso ganharia mais duas vagas. Representante do Estado, pelo União, o senador Jaime Campos considerou oportuno o veto diante da necessidade de corte de despesas públicas.

“Em um país de dificuldades financeiras, buscando um ajuste fiscal, eu acho que não era o momento na medida em que não só aumenta a vaga para deputado federal, mas sobretudo para cada vaga de deputado federal, cria três vagas para deputados estaduais”.

O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, disse que o veto representa mais uma interferência do Executivo em decisões do Congresso Nacional. Segundo ele, o projeto não previa aumento de despesas, inclusive de emendas parlamentares.

“As emendas de bancadas, as emendas individuais, é um percentual. Este percentual não será aumentado, ele será rateado com mais deputados, consequentemente mudando para menor o valor de cada um”.

“Nós vamos trabalhar isso, conversar muito sobre isso, porque primeiro que é matéria do Congresso, mas especificamente da Câmara. Então a gente vai ter que ouvir os deputados, uma justificativa maior, mas é um assunto que vai ser discutido agora em agosto”.

Como fica com o projeto da Câmara

Com o aumento de vagas constante da proposta aprovada, os sete estados que perderiam vagas para outros nessa redistribuição continuam com o mesmo número de deputados:

Rio de Janeiro (46), que perderia quatro cadeiras; Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31), que perderiam duas cadeiras cada um; Pernambuco (25) e Alagoas (9), que perderiam uma cadeira cada um.

A criação de novas cadeiras implicaria impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade.

No entanto, com as mudanças feitas pelas emendas dos senadores, a conta pode cair para cerca de R$ 10 milhões, segundo dados divulgados pela imprensa.

Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.

(Alexandre Campos trabalha na Rádio Senado)