O ex-presidente é alvo de medidas restritivas e vai passar a usar tornozeleira eletrônica para evitar suposta uma fuga do país
Os mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal nesta sexta-feira (18) na residência e escritório do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foram ordenados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Atualizado às 09h50
Em nota, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”.
Veja também a nota da oposição logo abaixo. Na casa de Bolsonaro foram encontrados US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie. Foi apreendido também o celular do ex-presidente.
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Os mandados autorizados pelo STF determinaram que a PF realizasse a operação, em meio às investidas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tentar barrar o processo contra o ex-mandatário por golpe de Estado, entre outros crimes contra o Estado Democrático de Direito, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Ele é alvo de medidas restritivas e vai passar a usar tornozeleira eletrônica para evitar uma fuga do país. Ainda não está claro se Bolsonaro será conduzido para colocar o aparelho ou se a PF instalará a tornozeleira na casa do ex-presidente.
O ex-presidente também está proibido de falar com o filho Eduardo Bolsonaro que está nos Estados Unidos.
Bolsonaro também está proibido de usar redes sociais. Ele também não pode se comunicar com embaixadas estrangeiras e deverá ficar em casa a partir das 19 horas até às 7 horas da manhã do dia seguinte.
Uma das ordens judiciais está sendo cumprida na residência de Bolsonaro, em Brasília, e a outra na sede do Partido Liberal, legenda do ex-presidente.
A PF também confirmou que cumpre medidas cautelares diversas de prisão. Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente ficará submetido a ‘medidas restritivas’, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Nota da oposição na Câmara dos Deputados
A Oposição na Câmara dos Deputados manifesta sua mais veemente preocupação e repúdio diante da operação deflagrada nesta sexta-feira-feira (18) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, autorizada de forma monocrática pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, justamente durante o recesso parlamentar, quando os representantes do povo estão ausentes de Brasília e sem meios de reação institucional imediata.
O Brasil ultrapassou mais um limite perigoso. Trata-se de um episódio grave de abuso de poder, marcado pela instrumentalização das instituições para fins de perseguição política. Em vez de estabilidade, o país presencia a consolidação de um regime de exceção, em que um único magistrado concentra poderes desproporcionais, atropela o devido processo legal e ignora a soberania do Poder Legislativo.
Além do atentado institucional, é impossível ignorar a dimensão humanitária dessa decisão. Jair Bolsonaro é um homem idoso, com graves problemas de saúde, que não representa qualquer risco de fuga — inclusive está com o passaporte retido por decisão anterior. O que se busca, claramente, não é justiça, mas sim a eliminação da figura política do maior líder da direita da América Latina, reconhecido mundialmente como uma das vozes mais expressivas do conservadorismo contemporâneo.
A operação ocorre num momento em que o Brasil já enfrenta uma crise diplomática e comercial com os Estados Unidos, agravando ainda mais a deterioração da imagem internacional do país. Essa escalada autoritária, sem qualquer freio institucional, coloca o Brasil na contramão das democracias modernas e fragiliza a segurança jurídica, a liberdade de expressão e os pilares republicanos.
É urgente que os organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito se manifestem diante dos abusos que se acumulam. A atuação do ministro Alexandre de Moraes já extrapolou todos os limites do aceitável, configurando uma ameaça direta às liberdades civis e à normalidade democrática no Brasil.
A Oposição reafirma seu compromisso com a Constituição, com a democracia e com a verdade. O país precisa urgentemente reencontrar o caminho do equilíbrio entre os Poderes e do respeito às garantias individuais. Não há democracia possível quando se tenta calar, perseguir e banir adversários políticos por meio do sistema judicial.
Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados
