A presidência do STF colocará os currículos à disposição dos ministros da corte e convocará uma sessão administrativa
Por Misto Brasil – DF
Estão abertas as inscrições para concorrer a uma das duas vagas destinadas a juízes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Por previsão constitucional, a indicação para essa vaga compete ao Supremo Tribunal Federal.
Assinado pelo presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, o edital de convocação foi publicado na última sexta-feira (18). Os interessados devem se inscrever até a próxima segunda (28).
Encerrado o prazo, a presidência do STF colocará os currículos à disposição dos ministros da corte e convocará uma sessão administrativa para a escolha do nome. A lista de inscritos e seus currículos estarão disponíveis no portal do Supremo.
Segundo o artigo 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, cabe ao STF indicar um dos dois magistrados que integram o Conselho. O outro é indicado pelo Superior Tribunal de Justiça. A seleção segue as regras previstas na Resolução STF 504/2013.