A portaria publicada hoje no Diário Oficial da União prevê a nomeação de 250 peritos médico federal

Por Misto Brasil – DF

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou nesta quinta-feira (24) a nomeação de 250 pessoas aprovadas no concurso do Ministério da Previdência Social.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e adverte que a nomeação está condicionado a existência de vagas de perito médico federal.

Também está condicionado à despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação das pessoas será do MPS, ao qual caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.