A recomendação do Ministério Público também vale para o Conselho de Educação. Disputa dieou mil alunos sem aulas

Por Misto Brasil – DF

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) recomendou ao Conselho de Educação e à Secretaria de Educação que adotem medidas emergenciais a fim de proteger os estudantes do Colégio Pódion.

A ação busca garantir a continuidade e a regularidade das aulas para cerca de mil alunos afetados por uma complexa disputa societária na instituição de ensino.

O procedimento foi instaurado após manifestações de pais e responsáveis que relataram um grave quadro de insegurança jurídica na instituição de ensino.

A controvérsia começou após o falecimento de um dos sócios-fundadores do Grupo Pódion, em maio de 2024, o que deu início a uma disputa sucessória.

Em meio à controvérsia entre os herdeiros, foi criada uma nova pessoa jurídica, o Colégio Levorsse Ltda., para a qual foram direcionadas as matrículas do ano letivo de 2025.

A situação gerou incerteza entre as famílias sobre a continuidade da prestação do serviço. O problema foi agravado após duas interdições da escola pelo DF Legal, em 28 de março e em 23 de julho.

Nas duas ocasiões, o motivo foram inconsistências formais na documentação apresentada.

Conforme o documento do MPDFT, a Secretaria de Ordem Urbanística deverá suspender imediatamente o ato de infração que resultou na interdição do colégio.

E a Administração de Brasília também terá que suspender a decisão administrativa de cancelamento da autorização de funcionamento da escola.