O que se percebe é que mais do que leis — muitas vezes ignoradas, postergadas ou subfinanciadas —, é preciso um novo paradigma de gestão pública

Por Clarice Binda – DF

Apesar dos avanços institucionais e da presença de movimentos feministas, o Brasil segue testemunhando uma rotina sangrenta e silenciosa de violência contra as mulheres.

Os números divulgados no 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no último mês, são estarrecedores: 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2024, das quais 64% morreram dentro da própria casa, e 97% foram assassinadas por homens, em sua maioria (80%) companheiros ou ex-companheiros.

A última agressão de repercussão nacional, porque teve a sorte de ser gravada por câmeras, foi contra Juliana Garcia dos Santos, 35 anos, espancada naquele elevador em Natal/RN, com 61 socos em 35 segundos pelo seu companheiro.

Diante dessa realidade brutal para as mulheres brasileiras, uma pergunta se impõe com urgência: por que o Brasil não protege as mulheres? Ou, porque o Brasil é um dos países mais perigosos do mundo para as meninas e mulheres?

De acordo com o ranking Women Danger Index, criado por duas jornalistas americanas em 2019, o Brasil é o segundo lugar do mundo mais perigoso para mulheres viajarem sozinhas. O país só perde para a África do Sul.

E está na frente de países com péssima fama no que diz respeito ao direito e segurança das mulheres, como Irã, Egito e Marrocos.

Apesar de termos marcos legais que são referência na prevenção e enfrentamento da violência de gênero no mundo, como a Lei Maria da Penha, que completou 19 anos na última semana, e merece o prestígio que tem, os desafios de sua implementação não permitem que o Estado, em boa parte do país, chegue até as brasileiras em risco a tempo e as ajude a romper o ciclo de violência em que estão inseridas.

Um exemplo disso é a inexistência quase que total de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher 24 horas no páis (apenas 10,2% das Delegacias funcionam 24 horas por dia), mesmo com a sanção da Lei nº 14.541/2023 que prevê o funcionamento ininterrupto de todas as delegacias especializadas da mulher, incluindo domingos e feriados.

Longe das decisões de verdade

O que se percebe é que mais do que leis — muitas vezes ignoradas, postergadas ou subfinanciadas —, é preciso um novo paradigma de gestão pública. E ele começa com a presença qualificada das mulheres na política, nas forças de segurança, no Judiciário e nos orçamentos. Quando uma mulher legisla, executa ou julga, ela carrega consigo não só competência técnica, mas a vivência de quem sobrevive em um país que naturaliza a violência de gênero.

Parte significativa da resposta aquela pergunta está na falta de representatividade feminina nos espaços de poder. A política pública é, inevitavelmente, um reflexo das prioridades e vivências de quem a formula.

Quando as mulheres estão ausentes das mesas de decisão de verdade — sejam elas institucionais, legislativas, judiciais ou orçamentárias —, o olhar sensível às múltiplas formas de violência que enfrentam também está ausente.

Não se trata apenas de empatia. Trata-se de experiência concreta. A mulher que já sentiu medo ao caminhar sozinha à noite, que já enfrentou a culpabilização após denunciar uma agressão, que já ouviu que “briga de marido e mulher não se mete a colher”, traz consigo um repertório que nenhuma estatística pode traduzir — mas que deve moldar políticas públicas.

A ausência dessas vozes nos espaços institucionais resulta em em reforço da cultura estrutural de desvalorização da mulher.

A permanência da mulher em posição subalterna, seja na família, na política ou na economia, não é um desvio — é uma engrenagem funcional do patriarcado. E enquanto essa estrutura não for confrontada por dentro e por fora do Estado, continuaremos somando corpos e contando histórias que já sabemos como terminam.

É preciso romper esse ciclo. E isso só será possível quando mais mulheres estiverem no lugar onde as decisões são tomadas. Mas em lugares de decisão de verdade, não em lugares de subrepresentação.

Não adianta colocar mulheres como vices, subs e similiares, se nos reais lugares de decisão do poder, como em tribunais superiores, em presidências, ou naqueles cargos que realmente define m os rumos do país, há quase 100% de homens. Porque onde faltam mulheres, sobra violência.