Declaração foi feita durante um evento do Lide nesta quarta-feira, em Brasília, onde várias autoridades foram convidadas
Por Misto Brasil – DF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira (27), durante o Seminário Econômico Lide em Brasília, que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi por muito tempo tratada como intocável no país.
Relator do processo que discute a legalidade da contratação de trabalhadores por meio de pessoas jurídicas (PJ), o ministro defendeu que o Brasil precisa revisar modelos ultrapassados de regulação.
“A CLT, de alguma forma, se tornou um pouco de vaca sagrada, que não poderia mexer”, observou no evento realizado no no Royal Tulip Hotel.
Para Gilmar Mendes, a realidade atual impõe mudanças e exige que o sistema jurídico dê segurança tanto a trabalhadores quanto a empresas, acompanhando a evolução das formas de trabalho e evitando insegurança econômica.
No Conexões Saneamento, realizado ontem (26) em São Paulo, ministro garantiu que o Supremo vai fazer o que estiver ao seu alcance para garantir segurança jurídica e acelerar a chegada do saneamento a cada casa brasileira. O acesso ao saneamento vai possibilitar uma transformação de vidas”, declarou o magistrado.
Ao lembrar as dificuldades do setor que impactam a saúde pública brasileira, o ministro do STF destacou as inovações trazidas com a decisão do Supremo sobre titularidade, no caminho que avançou posteriormente pela Lei 14.026/20, para tirar milhões de brasileiros da privação do acesso à água encanada e ao esgotamento sanitário.
“A universalização dos serviços de saneamento básico são direitos indispensáveis”.
