Ricardo Salles foi ministro de Meio Ambiente no governo Bolsonaro e na época sugeriu “passar a boiada” na flexibilização da legislação
Por Misto Brasil – DF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República e fixou a competência da corte para processar e julgar o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP).
Ele foi ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro (PL). Salles é acusado de suposto envolvimento em um esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais.
A notícia-crime foi apresentada por parlamentares em 2020 com base em declaração feita por Salles em reunião ministerial em que sugeria “passar a boiada”, referindo-se à flexibilização de normas ambientais.
A decisão segue o entendimento fixado pelo Supremo este ano sobre foro por prerrogativa de função, informou o site Conjur.
De acordo com a nova jurisprudência, (HC 232.627 e INQ 4.787), a prerrogativa de foro, para crimes cometidos no cargo e em razão dele, deve ser mantida mesmo após a saída da função.
A decisão foi tomada na Petição (PET) 8.975, agora autuada como Ação Penal (AP 2.705).
A pedido da PGR, o procedimento chegou a ser arquivado, mas, com o surgimento de novas provas, foi reaberto.
As investigações mostraram a ação coordenada de ocupantes de cargos em comissão do Ministério do Meio Ambiente, indicados pelo ex-ministro para garantir interesses ilegítimos de empresas madeireiras.