A defesa teve acesso a mais de 70 terabytes de dados, e quatro meses jamais seriam suficientes para analisar esse volume

Por Luciano Zucco – RS

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal é a prova cabal de que estamos diante de um processo político, e não jurídico. As falas do ministro Alexandre de Moraes durante a sessão escancaram contradições graves, violações constitucionais e uma tentativa deliberada de sufocar a defesa para impor uma narrativa já escrita.

O ministro afirmou que não houve prejuízo às defesas porque “as provas usadas para condenar já estavam no processo”. Essa justificativa não se sustenta.

A defesa teve acesso a mais de 70 terabytes de dados, e quatro meses jamais seriam suficientes para analisar esse volume. Nem mesmo uma inteligência artificial com recursos premium conseguiria realizar essa tarefa nesse prazo. Negar tempo e condições adequadas é violar de forma clara o princípio constitucional da ampla defesa.

Moraes disse ainda que as defesas “não juntaram nada”. Ora, como a defesa poderia juntar provas da inexistência de um crime? Isso é uma inversão absurda do ônus da prova: quem acusa deve provar. No caso, cobra-se da defesa o impossível — comprovar que um crime não ocorreu. Trata-se de uma manobra para mascarar a fragilidade da acusação.

O mais escandaloso, no entanto, é que Alexandre de Moraes se coloca simultaneamente como vítima, acusador e juiz. Ele próprio admite ser parte interessada no processo. Isso é uma afronta direta ao princípio da imparcialidade: nenhum magistrado pode julgar uma causa em que figura como vítima.

Quando o juiz abandona a toga para vestir a capa de parte envolvida, o julgamento deixa de ser jurídico e passa a ser um ato político e pessoal de vingança.

Outro aspecto que não pode ser ignorado: quem são alguns dos ministros que hoje julgam Bolsonaro?

Alexandre de Moraes, que desmontou garantias democráticas e liberdades básicas, se coloca como vítima e ao mesmo tempo preside parte do processo.

Cristiano Zanin, advogado pessoal de Lula por anos, indicado diretamente ao STF como retribuição política.

Flávio Dino, ministro da Justiça de Lula e aliado histórico, transformado em julgador.

Ou seja, o ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo julgado por aliados, advogados e ministros escolhidos pelo seu maior adversário político. Não se trata de justiça, mas de tribunal de exceção.

As revelações da Vaza Toga, feitas pelo ex-assessor de Moraes, Eduardo Tagliaferro, expõem o que há de mais grave: a adulteração de documentos, a fraude temporal em relatórios e a fabricação de provas para embasar operações de busca e apreensão. Esse escândalo já bastaria para anular todo o processo.

Moraes não está apenas julgando atos isolados, mas tentando criminalizar toda a gestão Bolsonaro, comparando-a a uma “organização criminosa”. É um contorcionismo jurídico para transformar divergências políticas em crimes. Mais grave ainda: vemos a criminalização da crítica ao próprio Judiciário. A liberdade de expressão está sendo pisoteada em nome de um tribunal político.

Não podemos aceitar esse teatro jurídico. O devido processo legal foi atropelado, o direito de defesa foi sufocado e provas forjadas estão sendo usadas para sustentar uma narrativa pré-fabricada.

Este julgamento é uma farsa, um atentado contra o Estado Democrático de Direito e contra milhões de brasileiros que acreditam na justiça verdadeira, e não em um tribunal de exceção.

Enquanto líder da Oposição, afirmo com toda clareza: resistiremos a essa encenação e denunciaremos cada abuso. O Brasil precisa de Justiça, não de perseguição travestida de processo legal.

(Luciano Zucco é deputado federal pelo PL do Rio Grande do Sul e líder da Oposição na Câmara dos Deputados)