Alexandre de Moraes desqualificou todas as questões apresentadas pelas defesas no processo que está sendo julgado no STF

Por Felipe Pontes e Paula Laboissière – DF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou, nesta terça-feira (9), por rejeitar todas as questões preliminares levantadas pelas defesas dos réus na ação contra o núcleo principal de uma trama golpista cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, após perder as eleições em 2022. 

Em comum, as defesas dos oito réus na ação penal alegaram, por exemplo, o cerceamento de defesa por não terem tido tempo suficiente para analisar o grande volume de dados e documentos que foram anexados ao processo pela Polícia Federal (PF).

Sobre esse ponto específico, Moraes disse que a alegação não procede, pois tais documentos ficaram vários meses à disposição. Ele disse ainda que o grande volume de dados ajuntados foram anexados ao processo à pedido das próprias defesas, que exigiram examinar materiais sem utilidade para o processo.

“Não houve nenhum prejuízo à defesa”, repetiu Moraes diversas vezes ao votar pela rejeição das preliminares.

Outro ponto que voltou a ser questionado pelas defesas foi a postura do próprio Moraes que, como relator, teria atuado como “juiz inquisidor” – o que seria proibido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

O ministro rebateu a acusação afirmando que também é competência do juiz buscar a produção de provas que esclareçam os fatos investigados, e que seria “inconcebível” pela legislação penal que o magistrado atuasse como “uma samambaia jurídica”.

“A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório. Só é uma alegação esdrúxula e mais: não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado, dizendo o número de perguntas que eles deve fazer.”

O ministro também votou pela validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, cuja nulidade voltou a ser pedida por todas as defesas.