Luiz Fux afirmou logo no início do seu voto que o juiz deve ter imparcialidade e acompanhar a ação penal com distanciamento
Por Misto Brasil – DF
O ministro Luiz Fux iniciou, nesta quarta-feira (10), a leitura de seu voto no julgamento da chamada trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). Assista o recorte do vídeo logo abaixo com o voto do ministro.
Logo no início, destacou o dever de imparcialidade da magistratura e afirmou que o juiz deve acompanhar a ação penal “com distanciamento”, sem assumir papel de investigador ou acusador.
Leia: Dino votou pela condenação de Bolsonaro
Leia: Moraes pede a condenação de Bolsonaro e mais sete
Leia: voto pela condenação de Bolsonaro é “um game over”
“O juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência investigativa ou acusatória, como também pelo seu necessário dever de imparcialidade”, afirmou.
Para ele, cabe ao magistrado atuar como controlador da regularidade do processo, assegurando que os direitos e garantias constitucionais sejam respeitados.
Fux afirmou que a maioria dos acusados não possui foro por prerrogativa de função e que, portanto, o caso deveria ser remetido à primeira instância. A posição causou desconforto entre ministros da Primeira Turma.
Ele disse que
mesmo que o STF tenha competência para julgar Jair Bolsonaro (PL), o caso deveria estar sendo analisado pelo plenário completo da Corte, com os 11 ministros — e não apenas pela 1ª Turma.
Para o ministro, os fatos narrados na denúncia ocorreram enquanto Bolsonaro ainda era presidente, o que justificaria o foro. Mas, pela gravidade e repercussão do caso, a análise deveria ser feita pelo colegiado máximo do Supremo.
