A pena foi estabelecida há pouco pela Primeira Turma. As penas somadas foram previstas pelo relator e acompanhado pelos demais ministros
Por Misto Brasil – DF
O relator do processo da suposta tentativa de golpe de Estado, ministro Alexandre de Moraes, estabeleceu um pena máxima de 27 anos e três meses de reclusão ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Última atualização às 19h16
O ex-presidente deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado. O somatório de penas se refere a cinco crimes: organização crimisosa armada, tentativa violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Além disso, terá que pagar multas estabelecidas por cada crime .
Leia: Zanin acompanha o relator e condena Bolsonaro
Leia: líder do PT comemora e a oposição protesta
Leia: STF tem maioria para condenar o ex-presidente Bolsonaro
A pena foi estabelecida há pouco e foi acompanhada pelos demais ministros, com exceção de Luiz Fux que no seu voto de ontem pediu que o processo contra Bolsonaro fosse arquivado. Julgou improcedente a denúncia.
Além da decisão desta quinta-feira, 11, Bolsonaro já estava inelegível até 2030 devido a uma condenação anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político durante as eleições de 2022.
Ele também segue em prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, após descumprir medidas cautelares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a dois anos de prisão em regime aberto por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
Cid é o primeiro réu a ter sua pena definida entre os oito já condenados pela Primeira Turma do STF, e teve reconhecidos os benefícios do acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A pena, apesar de não ter sido perdoada, será cumprida em regime aberto, o que permite que o condenado permaneça em liberdade.