A medida foi umas consequências da condenação de Bolsonaro e os demais acusados pelos crimes anunciados hoje
Por Misto Brasil – DF
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
A medida foi umas consequências da condenação de Bolsonaro e os demais acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Em função das condenações, os acusados foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa e devem ficar inelegíveis. O prazo começa a contar a partir da sessão de hoje.
Cabe recurso contra a decisão.
Bolsonaro já está inelegível até 2030 por ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Veja a pena de cada um dos condenados:
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses, além de 124 dias multa, cada um no valor de dois salários mínimos
- Walter Braga Netto: 26 anos e 6 meses, além de 100 dias multa, cada um no valor de um salário mínimo
- Anderson Torres: 24 anos de prisão, além de 100 dias multa, cada um no valor de um salário mínimo
- Almir Garnier: 24 anos de prisão, além de 100 dias multa, cada um no valor de um salário mínimo
- Augusto Heleno: 21 anos, além de 84 dias multa, cada um no valor de um salário
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos, além de 84 dias multa, cada um no valor de um salário
- Alexandre Ramagem: 16 anos, um mês e 15 dias, além de 50 dias multa, cada um no valor de um salário
- Mauro Cid: 2 anos em regime aberto
As penas dos crimes
- Organização criminosa (3 a 8 anos de prisão, com possibilidade de acréscimos de até 9 anos em majorantes);
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos) ;
- Golpe de Estado (4 a 12 anos) ;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos);
- Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 ano).