O placar foi alcançado com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes. Há agora três votos contra um
Por Misto Brasil – DF
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou nesta quinta-feira (11) maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo crime de organização criminosa. A sessão continua com a leitura do voto da ministra Cármen Lúcia. Atualizado às 16h53
O placar foi alcançado com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes e reforçou o entendimento de que os oito réus do chamado “núcleo central” da trama golpista devem responder por todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
No entendimento da magistrada, houve prática de crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ao ser questionada por Flávio Dino sobre a possibilidade de apartes, a ministra respondeu com ironia: “Tooodos”. Em seguida, lembrou que os pedidos de intervenção estão previstos no regimento interno e fazem parte da dinâmica de julgamentos colegiados.
“O debate faz parte dos julgamentos, tenho o maior gosto em ouvir. Eu sou da prosa”, disse, em nova indireta a Fux.
O ministro Alexandre de Moraes aproveitou um aparte durante o voto da ministra Cármen Lúcia, para rebater pontos centrais da argumentação de Luiz Fux, que na véspera absolveu os réus do crime de organização criminosa no julgamento da chamada trama golpista.
O relator da chamada trama golpista no STF, ministro Alexandre de Moraes, pediu aparte durante o voto da ministra Cármen Lúcia para rebater o entendimento de Luiz Fux sobre o crime de organização criminosa.
Os nomes que serão condenados
Além de Bolsonaro, o voto de Cármen Lúcia também forma maioria para condenar outros sete membros do “núcleo crucial” da trama golpista pelos mesmos crimes.
Eles foram responsáveis por arquitetar o plano para impedir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de assumir o poder. São eles:
- Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Braço direito do ex-presidente, esteve presente em diversas reuniões que levaram à arquitetura do plano de golpe. Sua delação foi peça principal para a denúncia da PGR.
- General Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-vice na chapa de Bolsonaro em 2022. Articulador da trama golpista e responsável pelo plano para assassinar autoridades.
- Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Utilizou a estrutura da Abin para espionar opositores e favorecer os interesses políticos de Bolsonaro.
- Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Apoiou planos de intervenção militar e ajudou a elaborar minuta golpista.
- General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Representava a face “institucional” do golpe dentro do governo, conferindo legitimidade militar às conspirações.
- General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. Integrou o núcleo militar que apoiou a narrativa de fraude eleitoral e usou seu cargo para realizar pressão institucional.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. É acusado de ter se omitido no 8 de janeiro de 2023, quando comandava a segurança do Distrito Federal e bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Foi em sua casa que a PF encontrou a minuta de um decreto para instaurar um estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).