Anistia virou prioridade no Congresso Nacional

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Congresso com iluminação azul para estimular ações que garantam visibilidade à comunidade surda/Arquivo/Jefferson Rudy/Agência Senado
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Projetos de maior impacto entre os brasileiros estão sendo colocados de lado diante da pauta bolsonarista apoiada pelo Centrão

Por Misto Brasil – DF

Em meio a um acordo entre o centrão e a extrema direita, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (17) um pedido de urgência que abre caminho para a votação de um projeto de lei que concede anistia a participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Deixa de lado projetos de forte apelo popular, como o que isenta quem recebe até R$ 5 mil do Imposto de Renda ou o que reformula a segurança pública no país.

De acordo com especialistas ouvidos pela DW Brasil, a percepção é de que, em meio a embates com o STF (Supremo Tribunal Federal), os deputados do chamado centrão (grupo de partidos de direita e de centro que hoje compõe a maioria no Congresso) e representantes do bolsonarismo conseguiram chegar a um acordo para auto proteção, blindando políticos de investigações e possíveis punições.

Por isso, pautaram na terça passada a votação da chamada “PEC da Blindagem”, proposta que permite que deputados e senadores barrem processos criminais envolvendo colegas, em votação secreta, e estende foro privilegiado para presidentes de partido e a urgência da anistia logo em seguida.

“A gente ainda não sabe até onde vai esse acordo e qual vai ser o conteúdo da anistia, já que ainda há muita discussão a respeito, mas claramente há um acordo de corruptos e golpistas para se protegerem”, diz Cláudio Couto, cientista político da FGV EAESP.

Enquanto os dois projetos de interesse dos deputados avançam, outros de maior apelo popular empacam no Congresso por falta de vontade política, como é o caso de diversas propostas que preveem uma melhor regulação das chamadas “bets” no Brasil e do Projeto de Lei 1.087/2025, enviado pelo governo ao Congresso, que propõe uma das mudanças mais ambiciosas na tabela do Imposto de Renda das últimas décadas.

Esse texto isenta totalmente quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz a carga tributária para salários de até R$ 7.350. A medida prevê ainda uma alíquota extra de até 10% para as rendas mais altas, atingindo contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano.

A proposta já foi aprovada simbolicamente na comissão, mas segue parada antes de ir ao plenário, onde deve enfrentar pressões políticas.

“Essa escolha de uma parcela significativa do Parlamento revela uma preocupação do Parlamento com uma agenda própria e não com as reais prioridades do povo brasileiro, o que nos mostra uma tendência corporativa e a falta de espírito público, tendo em vista que projetos de extrema relevância para a sociedade brasileira se encontram paralisados”, diz o professor de Direito Penal do Ibmec-RJ, Taiguara Libano.

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