Abre caminho para que os processos dos parlamentares dependam exclusivamente de relações políticas no Congresso
Por Misto Brasil – DF
Está no ar o site PEC da Bandidagem com o objetivo de denunciar e mobilizar os eleições contra a proposta de blindagem dos parlamentares, aprovada na semana que passou em dois turnos na Câmara dos Deputados.
A iniciativa é do Projeto Brief, que tem o apoio de ONGs como Nossas, Sleeping Giants, Avaaz e Baselab.
Leia: Câmara completou a votação da PEC da Blindagem
A PEC nº 3/2021 prevê que apenas o Congresso decida quais deputados, senadores e líderes partidários podem ser investigados e julgados, restringindo prisões em flagrante por crimes inafiançáveis e limitando medidas cautelares.
Abre caminho para que os processos dessas pessoas dependam exclusivamente de relações políticas, enfraquecendo o sistema da Justiça.
No site criado pelas entidades, há um formulário para que a população pressione os senadores a rejeitarem a proposta. Há também um botão que facilita o compartilhamento da página via WhatsApp.
Com mais de 20 mil e-mails já enviados aos líderes do Senado por meio da página, a iniciativa busca ampliar o alcance da informação em linguagem acessível, oferecendo à sociedade uma ferramenta prática de mobilização para impedir a consolidação dessa PEC.
