A análise dos 496 editais lançados, até o momento, em todo o país revelou que a maioria superou os percentuais mínimos obrigatórios de cotas
Por Margareth Menezes – DF
O Brasil carrega em sua história a marca de desigualdades profundas, um legado de mais de três séculos de escravização e violência sistemática contra povos indígenas e populações negras. Diante dessa realidade, as ações afirmativas não são um favor, mas um instrumento essencial de justiça social e fortalecimento da democracia.
Uma política afirmativa significa abrir as portas, dar visibilidade e garantir acesso a quem nunca foi acolhido pelas políticas culturais. Não se trata de tirar oportunidades de ninguém, mas sim de incluir quem nunca teve a chance, garantindo uma transformação efetiva na vida das pessoas através da arte e da cultura. É este o compromisso que assumimos.
É nesse contexto que a cultura emerge como protagonista. Por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), testemunhamos a construção da mais ampla e capilarizada política de ações afirmativas em curso no país.
Com um orçamento de R$ 3 bilhões anuais que alcança 100% dos estados, a PNAB estabeleceu um marco inédito: a reserva obrigatória de vagas em todos os seus editais de fomento — 25% para pessoas negras (pretas e pardas), 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência.
Institucionalizar a reparação em escala nacional significa materializar o discurso em oportunidades concretas. Significa direcionar recursos e garantir protagonismo a quem sempre esteve à margem.
Os resultados iniciais, apurados em um levantamento inédito do Ministério da Cultura, já demonstram a força dessa decisão.
A análise dos 496 editais lançados, até o momento, em todo o país revelou que a maioria superou os percentuais mínimos obrigatórios de cotas, totalizando R$ 689 milhões destinados a políticas afirmativas.
Nos estados, 43% dos recursos e 10.895 vagas foram reservados; nas capitais, 41% dos recursos e 2.681 vagas. A reserva para pessoas negras ultrapassou os 25% previstos, para povos indígenas chegou a 11%, e para pessoas com deficiência, a 6%.
Os destaques incluem Bahia e Salvador nas ações voltadas a pessoas negras, Amazonas e Manaus na promoção de políticas para povos indígenas, e Fortaleza e o Distrito Federal na ampliação das cotas para pessoas com deficiência.Traduzindo em vidas e oportunidades, isso representa investimento real e democratizado para para artistas, produtores e mestres de grupos sub-representados.
Cada real investido e cada vaga preenchida é uma história de transformação: é o jovem da periferia que profissionaliza sua arte, a mestra indígena que transmite seus saberes, o artista com deficiência que encontra um ambiente de respeito para criar.
Mais do que celebrar o sucesso, um bom diagnóstico serve para aprimorar o caminho. A análise nos mostra que a procura por vagas para pessoas negras frequentemente supera o piso de 25%, indicando uma demanda reprimida e o acerto da política. Ao mesmo tempo, revela que ainda existem barreiras de acesso para proponentes, sinalizando a necessidade de estratégias complementares, como busca ativa e editais com formatos mais acessíveis.
É a gestão pública baseada em evidências, que não apenas implementa, mas monitora, aprende e ajusta.
O que a PNAB demonstra é que a indução de políticas reparatórias em larga escala é possível quando há vontade política e desenho institucional. A cultura, historicamente vista como acessória, assume um papel de vanguarda e oferece um modelo testado e eficaz que pode inspirar toda a gestão governamental.
Se é possível na cultura, com sua imensa diversidade, por que não na ciência, na educação ou na saúde?
A construção de políticas de Estado, com repasses garantidos por lei e monitoramento contínuo, assegura que a justiça social não seja uma pauta de governo, mas um pilar da nação. A revolução silenciosa que a PNAB impulsiona, edital por edital, está construindo um Brasil que finalmente começa a refletir, em seus palcos e telas, a verdadeira face de seu povo.
O caminho está aberto.
(Margareth Menezes é ministra da Cultura)
