A defesa do ex-mandatário e dos outros sete réus condenados na ocasião têm até cinco dias para apresentar os embargos de declaração
Por Misto Brasil – DF
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A defesa do ex-mandatário e dos outros sete réus condenados na ocasião têm até cinco dias para apresentar o principal recurso disponível: os embargos de declaração.
Leia: Supremo condenou sete réus do Núcleo 4
Leia: Bolsonaro deverá cumprir 27 anos de prisão em regime fechado
O STF já decidiu em outros casos que esse recurso só é aceito quando há divergência significativa entre os ministros, com pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu no processo contra Bolsonaro.