Câmara aprovou reajuste das cerreiras do Judiciário

Deputado Rafael Prudente MDB DF Misto Brasil
Deputado Rafael Prudente é o coordenador da bancada do Distrito Federal/Reprodução vídeo
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A remuneração do analista judiciário em fim de carreira, por exemplo, passa de R$ 13.008,99 para R$ 16.387,58 em 2028

Por Misto Brasil – DF

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (04) dois projetos de lei que reajustam remunerações das carreiras do Poder Judiciário. Os textos irão ao Senado. Ambos são de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF).

O primeiro deles é o Projeto de Lei 4750/25, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), e concede reajuste sobre os salários de 8% em julho de cada ano, de 2026 a 2028.

O Projeto de Lei 3084/25, com parecer do deputado Coronel Meira (PL-PE), reformula o Adicional de Qualificação (AQ) vigente para criar novas categorias de cursos que podem resultar em acréscimo salarial para o servidor e reajusta os valores atuais.

Em relação ao PL 4750/25, o Supremo argumenta que, com base no acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde fevereiro de 2019, a perda de poder aquisitivo dos servidores do Judiciário da União atinge 24,21% até julho de 2025, mesmo com os reajustes de 2023 a 2025.

“Essa perda acumulada pode atingir 31,36% em junho de 2026, segundo projeções inflacionárias baseadas no comportamento dos últimos 12 meses”, diz o ex-ministro Luís Roberto Barroso, então presidente da corte quando do envio do projeto ao Congresso.

A remuneração do analista judiciário em fim de carreira, por exemplo, passa de R$ 13.008,99 para R$ 16.387,58 em 2028. No início de carreira desse cargo, de nível superior, a remuneração passa de R$ 8.664,05 para R$ 10.914,21 em 2028.

O reajuste incide ainda sobre os valores dos cargos em comissão e das funções comissionadas, informou a Agência Câmara de Notícias.

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