Solicitação foi feita ao ministro Alexandre de Moraes, que mandou prender hoje o deputado federal Alexandre Ramagem
Por Misto Brasil – DF
A defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a prisão domiciliar humanitária para que ele cumpra pena sem abandonar tratamentos de saúde.
O pedido foi feito em petição nos autos da ação penal em que Bolsonaro e outros foram condenados pela 1ª Turma do STF por comandarem a trama golpista para anular o resultado das eleições de 2022, informou o Conjur.
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No início do mês, o colegiado rejeitou os embargos de declaração contra o acórdão condenatório. Ainda cabem recursos e os advogados do ex-presidente pretendem usá-los. A prisão só pode ocorrer após o trânsito em julgado da condenação.
A petição protocolada desde já pede a fixação do regime domiciliar por condições humanitárias, levando em consideração os problemas de saúde do réu:
— Doença grave de natureza múltipla (cardiológica, pulmonar, gastrointestinal, neurológica e oncológica);
— Sequelas permanentes e irreversíveis decorrentes de trauma abdominal e intervenções cirúrgicas sucessivas;
— Necessidade de tratamento contínuo, monitorização multifatorial e possibilidade de intercorrências súbitas potencialmente fatais;
— Incompatibilidade entre tais condições e o ambiente prisional, que não dispõe da infraestrutura necessária para manejo clínico e emergencial adequado.
Deputado Ramagen será preso
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) teve a prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, informou o Metrópoles.
O parlamentar foi visto nos Estados Unidos em um condomínio de luxo, na cidade de North Miami nos últimos dias.
Ramagem tinha medidas cautelares impostas pelo STF, como a proibição de se ausentar do país e a determinação de entregar todos os passaportes (nacionais e estrangeiros), em razão das investigações contra o deputado.
A PF trabalha para esclarecer se o deputado deixou o Brasil pela Venezuela ou pela Guiana Francesa, que fazem fronteira com a capital roraimense, antes de seguir rumo aos Estados Unidos.