O relator do texto será o senador Alessandro Vieira, que também é o relator da CPI do Crime Organizado

Por Misto Brasil – DF

Os senadores podem começar a analisar nos próximos dias o Projeto de Lei 5.582/2025, o projeto de combate ao crime organizado.

Aprovada na noite da terça-feira (18) pela Câmara dos Deputados, a proposta cria a figura penal da facção criminosa, endurece penas e estabelece medidas para fortalecer a investigação e o combate a crimes dessa natureza.

No Senado, o relator do texto será o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também é o relator da CPI do Crime Organizado, conforme deixou registrado a Agência Senado.

O projeto, que no substitutivo da Câmara ganhou o nome de “marco legal do combate ao crime organizado no Brasil”, tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas.

E atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como “domínio social estruturado”. Segundo a proposta, o favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.

A proposição prevê, por exemplo, a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perda desses bens antes do trânsito em julgado da ação penal.

Também impõe restrições ao condenado pelos crimes de “domínio” ou “favorecimento”, como proibição de ser beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional.

Dependentes do segurado não contarão com auxílio-reclusão se ele estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em razão de ter cometido qualquer crime previsto no projeto.