Foi homologada a desapropriação da antiga Fazenda Ariadnópolis, que pertenceu à Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), empresa que faliu em 2002
Por Misto Brasil – DF
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em atuação conjunta com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), celebrou um acordo que encerrou uma demanda fundiária que durava quase 30 anos.
A homologação foi realizada no município de Campo do Meio, pertencente à Comarca de Campos Gerais, no Sul de Minas Gerais, e representa um avanço institucional significativo na busca pela cooperação judicial, instituída no Código de Processo Civil (CPC, Lei nº 13.105/2015).
Foi homologada a desapropriação da antiga Fazenda Ariadnópolis, que pertenceu à Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), empresa que faliu em 2002.
No local, vivem mais de 480 famílias, que compõem o quilombo Campo Grande, fundado em 1998 após a ocupação do terreno, realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A decisão consolida o local como assentamento da Reforma Agrária.
“Essa homologação é muito representativa, um verdadeiro marco no trato dos conflitos fundiários no Estado de Minas Gerais, com reflexo para todo o Brasil”, observou o desembargador Leopoldo Mameluque, da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do TJMG.