A Câmara Legislativa também autorizou a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 55,6 milhões para custear o transporte público

Por Misto Brasil – DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou, na quarta-feira (03), o veto ao Projeto de Lei 1309/2024, de autoria do deputado distrital Pepa (PP).

A proposta estabelece um conjunto de medidas de prevenção e enfrentamento às queimadas anuais no Distrito Federal, conforme divulgou a Agência CLDF.

Com a derrubada do veto, o texto passa a integrar o conjunto de políticas públicas voltadas à prevenção de incêndios e preservação do Cerrado.

O projeto prevê a criação de diretrizes e ações integradas para reduzir os focos de incêndio, que se intensificam durante o período de seca.

Entre as medidas estão campanhas educativas, protocolos de integração entre órgãos ambientais, capacitação de servidores para atuação em situações de risco e incentivos à adoção de práticas sustentáveis por produtores rurais.

Os deputados distritais aprovaram também o Projeto de Lei nº 1753/2021 que cria a Farmácia Veterinária Popular.

A proposta, de autoria do deputado Daniel Donizet (MDB), vai permitir que tutores tenham acesso a medicamentos essenciais com preços reduzidos. Em um cenário em que muitas famílias lutam para custear tratamentos veterinários, o programa chega como resposta direta a uma demanda crescente e urgente.

A Câmara Legislativa autorizou a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 55,6 milhões para a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob).

A operação está prevista no projeto de lei nº 2.058/2025, de autoria do Poder Executivo. Os recursos, segundo o governo, irão custear despesas para a manutenção do equilíbrio financeiro do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF.

O montante de que trata o projeto resulta de créditos expirados do Sistema de Bilhetagem Automática (cartões Mobilidade, Vale-Transporte e outros), cujos prazos de validade constam do Decreto nº 44.432/2023.

A suplementação do repasse para os permissionários do transporte coletivo contou com o aval de 16 distritais. Apenas três foram contra: Max Maciel (Psol), Fábio Felix (Psol) e Gabriel Magno (PT).

Os deputados do Psol reclamaram da falta de transparência do repasse. “O governo diz que é para o equilíbrio econômico-financeiro do sistema, mas não informa se é para pagar trabalhador ou para manutenção; não diz nem como chegou a essa conta”, criticou Maciel.