O TCU avaliou que os objetivos do programa não estão bem definidos e seus textos usam termos muito amplos

Por Misto Brasil – DF

Em auditoria feita no Programa Calha Norte (PCN) encontrou irregularidades nos convênios, objetivos vagos, falta de base legal e de mecanismos eficazes para monitorar e avaliar os resultados das ações e medir os impactos reais para os beneficiários.

O relatório foi discutido na sessão do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgou o site do Conjur.

O acórdão, com relatoria de Jhonatan de Jesus, recomenda que a auditoria sirva como base para a institucionalização do programa pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

O Programa Calha Norte é uma iniciativa do governo federal, coordenada pelo Ministério da Defesa, que fortalece a presença do Estado na Amazônia nas fronteiras do país.

Ele financia obras de infraestrutura, compra de equipamentos e ações de segurança para municípios da região, além de apoiar a atuação das Forças Armadas em áreas remotas.

Segundo o TCU, o PCN é importante para melhorar a infraestrutura e o desenvolvimento socioeconômico de regiões isoladas e carentes da Amazônia.

Na auditoria, o tribunal avaliou que os objetivos do programa não estão bem definidos e seus textos usam termos muito amplos, como “melhoria da qualidade de vida”, sem explicar claramente quais problemas específicos precisam ser resolvidos;

“isso faz com que o programa tenha muitas metas dispersas e sem foco”.

Sobre a legalidade da iniciativa, o TCU diz que ela não tem uma base legal sólida e foi criado e ampliado sem leis ou decretos específicos, “sendo sustentado apenas por documentos que não têm força de lei, o que enfraquece sua estrutura e segurança jurídica”.