Aumento da CSLL para fintech deve impactar o consumidor

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Novas regras em vigor definem estratégias para combater fraudes/Arquivo/Frontliner
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O aumento do valor da taxa está previsto num projeto de lei aprovado pelo Senado e que agora será analisado pela Câmara

Por Misto Brasil – DF

Um levantamento da AtlasIntel, encomendado por associações de fintechs e bancos digitais e divulgado nesta segunda-feira (08), indica que 70,2% dos brasileiros dizem acreditar que o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as fintechs será totalmente repassado aos consumidores.

Outros 21,8% avaliam que será repassado em parte; 5,2% acham que não haverá repasse; e 2,8% não souberam responder, conforme divulgação o Estadão e o InfoMoney.

O aumento em questão está previsto no Projeto de Lei 5.473/2025, que eleva a alíquota da CSLL para essas instituições de 9% para 12% até o fim de 2026, e para 15% a partir de 2028.

O texto foi aprovado na terça-feira (02), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com tramitação terminativa, ou seja, tende a ir diretamente para a Câmara, sem passar pelo crivo de todos os senadores, caso não haja requerimento para votação em plenário.

A pesquisa também aponta que 75,4% dos brasileiros ouviram falar sobre o assunto, e que 63,5% entendem que regras específicas de tributação para bancos digitais e fintechs, em relação aos bancos tradicionais, são necessárias para estimular o crescimento, a competição e a inovação no setor bancário brasileiro.

O estudo foi encomendado por quatro associações: a Zetta, a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), a Associação Brasileira de Internet (Abranet) e a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD).

Foram 2.227 respondentes em todas as regiões do País. O período de coleta ocorreu entre 28 de outubro e 10 de novembro, e a margem de erro é de 2 pontos porcentuais para cima ou para baixo.

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