Novas regras para obtenção da CNH estão valendo

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Descida para a Ponte JK em dia de intenso movimento/Arquivo/Reprodução X
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O aplicativo vai viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola. O curso será teórico gratuito e digital

Por Paula Laboissière – DF

O presidente Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (09) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Espero que o sucesso deste momento que estamos vivendo com a CNH seja uma coisa muito promissora para as pessoas que mais necessitam neste país. Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil?”.

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O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que as mudanças modernizam, simplificam e barateiam a CNH.

“Essa política é tão forte que a demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando hoje pelo barateamento da Carteira Nacional de Habilitação. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte, muito importante”.

A resolução, aprovado por unanimidade na semana passada, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, amplia formas de preparação do candidato e reduz em até 80% o custo total da carteira de motorista. Durante o evento, também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH.

O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos departamentos de trânsito (Detrans). A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O aplicativo vai viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação enquanto 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.

Veja as principais mudanças

  • Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
  • Aulas teóricas
  • O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
  • Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
  • -A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
  • O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
  • Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas
  • Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
  • Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.
  • Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
  • A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

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