Podem ser beneficiados os carros de passeio,caminhonetes e veículos mistos, desde que atendam ao tempo de fábrica definido

Por Misto Brasil – DF

O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (09), à tarde, a proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento do IPVA os carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com 20 ou mais anos de fabricação.

A proposta está previsrta na PEC 72/2023. A legislação uniformiza o tema e beneficia os estados que ainda não concediam a isenção.

Quando a nova emenda constitucional for promulgada,veículos com 20 anos ou mais de fabricação deixarão de pagar o IPVA.

Podem ser beneficiados os carros de passeio,caminhonetes e veículos mistos, desde que atendam ao tempo de fábrica definido.

A proposta original foi do senador Cleitinho (Republicanos -MG), e uniformiza a legislação nacional sobre o tema, beneficiando especialmente aqueles estados que ainda não concediam a isenção para veículos antigos.

No caso dos estados em que já existe a isenção, nada muda, como explica o relator do texto no Senado,senador Marcos Rogério (PL-RO).

“Os estados onde nós não temos essa isenção, o primeiro estado está de Minas Gerais, lá o usuário tem que pagar pelo IPVA,está de Pernambuco. Outros estados, repito, a exemplo do estado de Rondônia, que já dispõe de instrumento legal criando a isenção, seja a partir dos 10 anos de uso, seja a partir dos 15 anos de uso, não se altera, não se muda”.

De acordo com dados recentes do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a faixa de veículos com 16 a 20 anos representa de 18 a 20% da frota total de automóveis em circulação e foi a que mais cresceu nos últimos anos.