A mesma medida vale para quem for assumir a presidência do Instituto de Gestão da Saúde. A lei vale a partir desta sexta-feira

Por Misto Brasil – DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promulgou, na sexta-feira (12), a lei que estabelece regras de quarentena para ex-secretário da Saúde que vá assumir o comando do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) ou vice-versa. A

A norma foi inicialmente vetada pelo governador, Ibaneis Rocha (MDB). O veto foi derrubado pela maioria do plenário do Legislativo.

A lei determina que ex-ocupantes dos dois cargos passem por quarentena de seis meses antes de assumirem funções no posto equivalente ou exercerem atividades que possam gerar influência indevida sobre o órgão que administravam.

Nesse período, não há remuneração, mas também não há impedimento de atuar profissionalmente fora das situações previstas como conflito.

Para a autora da proposta, deputada distrital Paula Belmonte, a nova legislação representa um marco no enfrentamento a conflitos de interesse e na proteção da gestão pública da saúde.

“A população do Distrito Federal precisa confiar nas decisões tomadas dentro da Secretaria de Saúde e do IGES. Essa lei é um passo fundamental para garantir transparência, integridade e independência nas nomeações”.

“A saúde pública do DF movimenta bilhões e não pode ser tratada como um espaço de troca de cadeiras. É preciso responsabilidade com o dinheiro público e com a vida das pessoas”.