A decisão do STF detalha elementos reunidos pela Polícia Federal que apontam para um esquema estruturado de desvio de recursos da cota parlamentar
Por Misto Brasiul – DF
A nova fase da Operação Galho Fraco foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, com base em um conjunto de indícios que, segundo o magistrado, justificam de forma “cabal” a adoção de medidas cautelares contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ).
A decisão detalha elementos reunidos pela Polícia Federal que apontam para um esquema estruturado de desvio de recursos da cota parlamentar, com uso de assessores, empresas de fachada e mecanismos de ocultação de valores.
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Carlos Jordy escreveu que “hoje, novamente aniversário da minha filha, estão fazendo novamente essa perseguição covarde contra mim, alegando que eu teria desviado recursos de cota parlamentar usando uma empresa de aluguel de veículos de fachada”, afirma. “Sendo que é a mesma empresa que alugo carros desde o meu início de mandato”.
No despacho, Dino elenca seis eixos centrais que embasaram a autorização da operação. Entre eles estão indícios de lavagem de dinheiro por meio da prática conhecida como “smurfing”, caracterizada pelo fracionamento de saques e depósitos em valores inferiores a R$ 9.999, o uso de cotas parlamentares para pagamento de despesas inexistentes ou irregulares e conversas extraídas de aplicativos de mensagens que sugerem pagamentos realizados “por fora”.
No vídeo, Jordy explica que a acusação seria de que “chama muita a atenção” o número de veículos da empresa em questão, que teria apenas cinco carros disponíveis para aluguel, enquanto concorrentes do mesmo porte teriam cerca de 20 veículos na frota.
A Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 400 mil em dinheiro vivo na residência do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, durante a Operação Galho Fraco, deflagrada nesta sexta-feira (19). A ação investiga um esquema de desvio de recursos públicos provenientes da cota parlamentar e foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O montante foi encontrado durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. Ao todo, foram sete ordens judiciais executadas, incluindo endereços ligados a Sóstenes Cavalcante e ao deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Os celulares dos parlamentares também foram recolhidos para análise.
Segundo a Polícia Federal, o dinheiro apreendido é um dos elementos que reforçam a suspeita de ocultação de recursos públicos. A investigação aponta que agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma articulada para desviar verbas da Câmara dos Deputados e, posteriormente, lavar os valores obtidos de forma ilícita. Os crimes apurados incluem peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O que disse o ministro na decisão
A decisão também menciona suspeitas de utilização de empresas de fachada para a prestação de serviços pagos com recursos públicos e movimentações financeiras consideradas elevadas e incompatíveis, sem identificação clara da origem dos valores, envolvendo pessoas ligadas aos gabinetes parlamentares.
Segundo Dino, esses elementos indicam a possível existência de vínculos ainda não totalmente mapeados pela investigação.
Ao tratar especificamente da atuação dos parlamentares, Dino afirma haver “elementos indiciários de que os Deputados Federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy teriam desviado recursos da cota parlamentar por intermédio dos servidores comissionados”, citando nominalmente Adailton Oliveira dos Santos e Itamar de Souza Santana. Segundo a decisão, empresas como a Harue Locação de Veículos LTDA ME e a Amazon Serviços e Construções LTDA teriam sido utilizadas “para o sucesso da empreitada”.
O ministro reproduz trechos do relatório da Polícia Federal que apontam para a atuação de um núcleo familiar como operador financeiro do esquema. “Há, portanto, indícios de que o grupo familiar Souza Santana (Itamar, Acivânio, Florenice e Adailton) sejam operadores em movimentações suspeitas, envolvendo a Harue Locação, supostamente empresa de fachada que é beneficiária de recursos das cotas parlamentares dos Deputados Federais Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante”, registra o texto.
Essas operações envolveriam a Harue Locação, descrita como uma empresa de fachada que teria sido beneficiária de recursos das cotas parlamentares dos dois deputados fluminenses.
“À luz dos elementos coligidos, é possível inferir, ao menos em tese, a participação voluntária e consciente do parlamentar na empreitada criminosa investigada – consistente no desvio de recursos públicos por intermédio de contratos de locação”, cita trecho da decisão.