Apesar das bets não precisarem bloquear as contas já existentes, não poderão permitir novos cadastros
Por Misto Brasil – DF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu a determinação do Ministério da Fazenda que obrigava casas de apostas a bloquearem as contas de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Conforme publicado pelo portal UOL, Fux atendeu parcialmente ao pedido feito pela Associação Nacional de Jogos e Loterias.
Apesar das bets não precisarem bloquear as contas já existentes de beneficiários, as casas de apostas não poderão permitir novos cadastros.
Segundo a decisão do ministro, a determinação vale até que haja uma audiência de conciliação sobre o assunto. Fux também adiantou o encontro para discutir este bloqueio de março para 10 de fevereiro.
Conforme publicado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, as casas de apostas devem consultar uma base de dados criada com os dados dos beneficiários dos dois programas no momento de cadastro na plataforma ou a efetuar login.
Buscas periódicas também devem ser realizadas pelas bets no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
