Segundo a ação, o HCB enfrenta inadimplência e repasses abaixo do valor previsto em contrato, com descontos que não foram justificados de forma adequada

Por Misto Brasil – DF

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Distrito Federal regularize, em até 48 horas após a ordem judicial, repasses ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB).

O montante total do prejuízo é de R$ 118.125.724,31.

O objetivo da medida é evitar o risco de redução ou fechamento de leitos da UTI pediátrica.

Segundo a ação, o HCB enfrenta inadimplência e repasses abaixo do valor previsto em contrato, com descontos que não foram justificados de forma adequada.

O documento aponta ausência total de repasses contratuais referentes a outubro, novembro e dezembro de 2025, somando R$ 79.499.301,95.

Registra a existência de um passivo financeiro de R$ 38.626.422,36.

Esse déficit é composto por despesas de exercícios anteriores até 2024 (R$ 29.947.554,60); reajuste contratual de setembro de 2025 não repassado (R$ 5.730.210); e medicamentos sem cobertura financeira (R$ 2.948.657,76).

A situação já vem gerando medidas de contingência na assistência, como fechamento inicial de leitos de UTI pediátrica, bloqueio de internações em enfermaria e suspensão de primeiras consultas especializadas.

O Ministério Público do Distrito Federal pediu que o Distrito Federal efetue o pagamento integral e imediato das parcelas vencidas e, subsidiariamente, que seja autorizado bloqueio de verbas públicas suficientes para assegurar a continuidade do serviço.

Também pede que o DF se abstenha de realizar descontos, glosas ou repasses parciais sem apuração formal, motivação e contraditório, ou seja, sem dar ao HCB a chance de se manifestar e contestar antes de reduzir o dinheiro. (Texto da assessoria do MPDF)