A determinação é da Justiça do Distrito Federal, que deu prazo de 48 horas para que o débito seja pago, conforme ação do Ministério Público
Por Misto Brasília – DF
O Ministério Público do Distrito Federal obteve decisão favorável em ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Distrito Federal realize o pagamento de R$ 69.033.017,41 em favor do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB).
A decisão judicial é da noite da última sexta-feira (02). O Distrito Federal tem o prazo de até 48 horas para repassar a quantia à unidade de saúde. O objetivo da medida é evitar o fechamento de novos leitos da UTI pediátrica.
Desde o ano passado, o HCB vem enfrentando inadimplência e repasses abaixo do valor previsto em contrato, com descontos que não foram justificados de forma adequada, informou a assessoria do MPDF.
A situação já estava gerando medidas de contingência na assistência, como o fechamento inicial de leitos de UTI pediátrica, bloqueio de internações em enfermaria e suspensão de primeiras consultas especializadas.
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou a ação, em dezembro do ano passado, requerendo, em caráter de urgência, que o Distrito Federal efetuasse o pagamento integral e imediato das parcelas vencidas e, subsidiariamente, que fosse autorizado o bloqueio de verbas públicas suficientes para assegurar a continuidade do serviço.
A ausência total de repasses contratuais referentes a outubro, novembro e dezembro de 2025, somando R$79.499.301,95. Além disso, registra a existência de um passivo financeiro de R$ 38.626.422,36.
Esse déficit é composto por despesas de exercícios anteriores até 2024 (R$ 29.947.554,60); reajuste contratual de setembro de 2025 não repassado (R$ 5.730.210); e medicamentos sem cobertura financeira (R$ 2.948.657,76).
Após a decisão judicial, do dia 18 de dezembro do ano passado, que deferiu parcialmente a tutela de urgência, a Prosus requereu a reanálise da tutela de urgência pela Justiça, no último dia 2 de janeiro.
Conforme documento encaminhado ao Ministério Público, houve suspensão de 65 leitos de internação; 14 leitos de UTI, totalizando 24 leitos de UTI pediátrica fechados; foram suspensos os atendimentos de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio; exames previamente agendados, inclusive de pacientes não oncológicos; além da suspensão do pagamento de férias dos trabalhadores, a partir de 6 de janeiro de 2026.