Os resultados da avaliação foram contestatados pela entidade que representa os cursos, dos quais 99 tiveram notas abaixo do previsto

Por Pedro Rafael Vilela – DF

O presidente Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, afirmou nesta terça-feira (20), em entrevista à TV Brasil, que não há erro no resultado da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que avaliou 351 cursos de medicina em todo o país. Atualizado às 11h38

Veja nota da ABMES sobre o Enamed logo abaixo

Desse total, cerca de 30% tiveram desempenho insatisfatório, que ocorre quando menos de 60% dos estudantes foram considerados proficientes. O resultado na prova é utilizado para calcular o conceito Enade das instituições, que varia de 1 a 5. As notas 1 e 2 são consideradas insuficientes pelo MEC.

Leia – Exame nacional reprova 99 cursos de Medicina

O não atingimento da proficiência vem sendo questionado por associações que representam faculdades privadas. Elas alegam divergência entre os dados reportados ao sistema em dezembro do ano passado e os números divulgados agora, especialmente em relação ao total de estudantes considerados proficientes nos cursos.

Essa divergência de informação foi reconhecida por Palacios, e ocorreu, segundo ele, em um comunicado interno via sistema eMEC que as faculdades têm acesso para a validação de informações.

O dado errado sobre o número de estudantes que alcançaram a proficiência foi corrigido, com base no resultado alcançado na prova, e não teria sido usado para classificar os cursos.

“A aplicação do número de estudantes que acolheram proficiência saiu com resultados divergentes. Houve um erro aqui no Inep desse quantitativo. Mas esse dado não foi utilizado para qualquer cálculo dos indicadores de qualidade dos cursos. Então, o que houve foi uma publicação restrita às instituições com uma prévia do número de alunos com proficiência que saiu com dados incorretos”, afirmou o presidente do Inep.

Ressaltou que “é uma medida de planejamento e organização da execução orçamentária, que traz previsibilidade e segurança jurídica, sem criar alarmes.

Nota da ABMES sobre o Enamed

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) esclarece que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) tem como finalidade avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos e competências previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais, e não aferir aptidão médica, capacidade profissional ou autorização para o exercício da Medicina.

Dessa forma, é incorreto e tecnicamente inadequado afirmar que “4 em cada 10 alunos de Medicina em instituições privadas não estão aptos a atuar”. O Enamed não é um exame de proficiência profissional, não habilita nem desabilita médicos, tampouco substitui os mecanismos legais e regulatórios próprios para o exercício da profissão.

A ABMES também chama atenção para inconsistências reconhecidas pelo próprio Ministério da Educação e pelo Inep na divulgação dos resultados do Enamed 2025. Após a aplicação das provas e a divulgação dos resultados aos estudantes e às instituições, o Inep publicou sucessivas notas técnicas — a NT nº 40, entre 9 e 12 de dezembro; a NT nº 42, em 22 de dezembro; e a NT nº 19, em 30 de dezembro — alterando e complementando critérios metodológicos após o encerramento do exame e do prazo de recursos, que se deu em 17 de dezembro.

Medida tão grave quanto foi a alteração dos conceitos que haviam sido apresentados, em dezembro, para as instituições de educação superior. Os dados não batem com os que foram divulgados ontem (19) para a imprensa. O próprio MEC reconheceu a existência de inconsistências nas informações, ampliando o cenário de dúvidas e insegurança regulatória para as instituições.

Esse encadeamento de atos administrativos posteriores à prova compromete a transparência, a segurança jurídica e a correta interpretação dos dados, além de expor indevidamente instituições e estudantes a julgamentos públicos baseados em informações que o próprio MEC admite precisar revisar.

A Associação reforça que o Enamed deve ser compreendido como um instrumento avaliativo e formativo, voltado ao aprimoramento dos cursos e das políticas públicas de educação médica, e não como base para conclusões apressadas, comparações simplificadas ou narrativas que induzam a erro a opinião pública.

Diante disso, a ABMES defende uma apuração criteriosa dos fatos e reafirma que, no atual contexto, é impossível garantir que os conceitos produzidos e divulgados pelo Inep estejam corretos. Inclusive, outro ponto que corrobora para essa dúvida se materializa na forma como os microdados foram divulgados ontem, sem a existência de qualquer ligação entre os alunos e as instituições. Essa medida não apenas inviabiliza a checagem dos dados pelas instituições como as impede de fazerem corretamente suas manifestações em relação aos resultados divulgados.

Sendo assim, a ABMES alerta os profissionais de imprensa para a necessidade de uma adequada contextualização técnica dos dados, bem como para a adoção de uma postura responsável na sua interpretação, diferenciando a avaliação acadêmica da aptidão profissional e evitando conclusões que não encontram respaldo nos objetivos nem na metodologia do exame.

A Associação coloca-se à disposição para colaborar com os jornalistas no que for necessário, de modo que, juntos, possamos contribuir para a consolidação de um instrumento avaliativo realmente eficiente e alinhado aos princípios que, há duas décadas, norteiam o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).