A votação pelo grupo deveria ter acontecido hoje, mas um pedido de vista que já era previsto, transferiu a análise do texto para depois do Carnaval
Por Misto Brasil – DF
Um pedido de vista adiou para o dia 24 de fevereiro a votação do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).
O grupo deveria votar o parecer favorável do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), nesta terça-feira (10), mas o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pediu mais tempo para analisar o documento, que tem mais de 4 mil páginas.
“Isso vem em favor de mais debate, de mais esclarecimento, para que a sociedade tome conhecimento do acordo e dos desafios que ele estabelece, o que será enfrentado pelos nossos governos”, justificou Calheiros. Ele também disse não entender por que a pressa em aprovar um acordo que está judicializado na Europa.
Assinado em janeiro no Paraguai, o texto do acordo foi enviado ao Congresso na forma de uma mensagem (MSG 93/26) do Poder Executivo.
A recomendação do relator, Arlindo Chinaglia, é para que o documento passe a ser analisado como projeto de decreto legislativo, seguindo para as próximas etapas de análise na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Em seu parecer, Chinaglia destacou que o acordo, negociado por mais de 25 anos, cria uma área econômica sem precedentes, reunindo cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB superior a 22 trilhões de dólares.
Pelo texto, a União Europeia eliminará tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos bens provenientes do Mercosul, enquanto o bloco sul-americano liberalizará cerca de 91% dos bens importados da Europa em prazos de até 15 anos.
“Há aqui um fator estratégico de reciprocidade: aqueles que desejam exportar para o nosso mercado passarão a enfrentar a concorrência qualificada dos produtores europeus, o que reforça nossa posição em negociações com outros blocos”, disse o relator.
Outro ponto destacado por Arlindo Chinaglia diz respeito ao setor agropecuário, que terá ganhos com a liberalização imediata de 39% das linhas tarifárias europeias no primeiro ano.
“Essa abertura reforça a posição do Brasil como um dos maiores fornecedores mundiais de produtos agrícolas e assegura vantagens competitivas no mercado europeu, mesmo em meio às regulamentações rigorosas do bloco”, disse Chinaglia.
Ele também enviou um recado sobre a proteção dos interesses nacionais, afirmando que, diante de eventuais medidas unilaterais injustas, o Brasil defenderá seus interesses de maneira legítima.
“Em caso de surtos de importação decorrentes da liberalização, utilizaremos salvaguardas bilaterais para proteger empregos e a cadeia de fornecedores gerados pela indústria brasileira”, anunciou.
Na reunião desta terça, deputados e senadores destacaram desde o potencial de crescimento para o agronegócio até preocupações com a assimetria econômica entre os blocos e os impactos ao consumidor final.
Para o deputado Pastor Eurico (PL-PE), a concretização do tratado representa um avanço significativo para a economia nacional, com foco especial no setor produtivo. O parlamentar classificou a iniciativa como uma “grande conquista para esses dois grandes blocos”.
“O Brasil é um gigante, principalmente no agronegócio. Acredito que é um ganho para todos nós”, disse.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também ressaltou a importância estratégica da medida, definindo-a como uma “questão de Estado” e um “marco da história atual”.
Apesar do apoio, a senadora apontou pontos de atenção, como “salvaguardas de última hora” que causaram incômodo e o fato de que, para o setor de carnes, as proteções atuais seriam baixas. No entanto, ela destacou a troca de benefícios: enquanto a Europa busca segurança alimentar, o Mercosul ganha em inovação e novas tecnologias.
“O Brasil vai dar uma demonstração de que temos um agro sustentável”, afirmou, segundo a Agência Câmara de Notícias.
