Nesta quarta-feira (11) está prevista uma reunião entre a Prodecon e a Neoenergia para estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

Por Misto Brasília – DF

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou inquérito civil contra a Neoenergia Brasília. O objetivo é apurar a regularidade, continuidade e eficiência na prestação do serviço de energia elétrica pela concessionária, bem como eventuais danos materiais e morais coletivos causados aos consumidores.

Nesta quarta-feira (11) está prevista uma reunião entre a Prodecon e a Neoenergia, de acordo com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público.

O promotoria buscará inicialmente solução consensual por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com previsão de indenização no valor de R$ 86 milhões a título de danos morais coletivos, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Além disso, prevê a obrigação de apresentar projeto executivo para melhoria dos serviços prestados e plano de manutenção preventiva, visando reduzir a incidência de falhas. Caso não haja acordo, poderão ser adotadas medidas judiciais, inclusive Ação Civil Pública (ACP).

O objetivo é que a concessionária forneça informações sobre planejamento estratégico de manutenção preventiva da rede, incluindo podas de árvores e outras medidas para reduzir interrupções no fornecimento a residências, comércios e atividades produtivas.

A medida, instaurada no final do ano passado, foi adotada a partir de múltiplas reclamações de consumidores relatando interrupções constantes no fornecimento de energia entre 2022 e 2025, muitas vezes semanais ou diárias, agravadas em períodos de chuva.

Durante a apuração, o Ministério Público requisitou informações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre dados regulatórios e à Neoenergia a respeito do monitoramento e indicadores de qualidade.

Em resposta, a concessionária afirmou que investiu em equipamentos e inspeções e atribuiu parte das falhas à interferência de “vegetação na rede elétrica”.

Foi identificado que o cenário é mais grave no PAD-Jardim e no Vale do Amanhecer (Planaltina), consideradas áreas de risco crítico.

Também foram observadas falhas persistentes nas regiões de Contagem (Grande Colorado/Sobradinho) e Paranoá, tidas como de risco alto. A população do Mangueiral também tem enfrentado problemas com o fornecimento de energia elétrica. Confira a íntegra do despacho.