A escola foi a primeira a se apresentar na Sapucaí no domingo (16) e virou alvo de questionamentos após homenagem
Por Misto Brasil – DF
O desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Lula da Silva (PT) reacendeu o debate sobre financiamento público no Carnaval do Rio.
Veja nota do PT sobre a polêmica logo abaixo. Texto atualizado às 20h38
A escola foi a primeira a se apresentar na Sapucaí no domingo (16) e virou alvo de questionamentos sobre possível uso de recursos federais e propaganda eleitoral antecipada, registrou Marina Verenics, do InfoMoney.
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No caso da Lei Rouanet, a agremiação obteve autorização para captar até R$ 5,1 milhões por meio do projeto “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, aprovado em 6 de janeiro.
A autorização permitia buscar patrocínios com incentivo fiscal, mas nenhum valor foi efetivamente levantado. Segundo a própria escola, o prazo até o Carnaval inviabilizou a captação.
O mesmo ocorreu com Beija-Flor de Nilópolis (R$ 5,9 milhões aprovados), Acadêmicos do Salgueiro (R$ 5,9 milhões), Unidos do Viradouro (R$ 4,7 milhões), Unidos da Tijuca (R$ 4,7 milhões) e Mocidade Independente de Padre Miguel (R$ 461 mil).
A Unidos da Vila Isabel levantou R$ 188 mil de um total autorizado de R$ 4,9 milhões, enquanto a Acadêmicos do Grande Rio captou R$ 10,2 mil dos R$ 5,9 milhões aprovados.
Independentemente da Rouanet, todas as 12 escolas do Grupo Especial receberam R$ 1 milhão cada por meio de um acordo firmado em 19 de janeiro de 2026 entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa).
O investimento total foi de R$ 12 milhões. O governo federal afirmou que o aporte segue a política de apoio ao Carnaval carioca realizado anualmente.
Nota divulgada pelo PT
O Partido dos Trabalhadores esclarece, diante de questionamentos públicos sobre o desfile carnavalesco que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que:
1. O enredo apresentado é manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, plenamente assegurada pela Constituição Federal. A concepção, desenvolvimento e execução do desfile ocorreram de forma autônoma pela agremiação carnavalesca, sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Lula.
2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas constituem exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e em eventos públicos.
3. Nos termos do art. 36-A da Lei das Eleições, não configura propaganda eleitoral antecipada a mera exaltação de qualidades pessoais de agente político, sobretudo quando realizada por terceiros e sem pedido explícito de voto, elemento indispensável para caracterização de irregularidade eleitoral, inexistente no caso.
4. O Tribunal Superior Eleitoral já analisou as medidas judiciais apresentadas sobre o tema, indeferindo pedidos liminares. As demais iniciativas judiciais foram indeferidas.
5. À luz desses elementos, não há fundamento jurídico para qualquer discussão sobre inelegibilidade relacionada ao episódio.
6. O Partido dos Trabalhadores reafirma que atua em estrita observância à legislação eleitoral, tendo orientado previamente seus filiados e apoiadores quanto às regras aplicáveis ao período de pré-campanha.
O Partido reitera seu respeito às instituições e à Justiça Eleitoral, confiante na prevalência da Constituição, da liberdade artística e da segurança jurídica.
