É capacidade da União Europeia de exportar seus marcos regulatórios para outros países, influenciando legislações nacionais mesmo fora do bloco
Por Misto Brasil – DF
As declarações do presidente francês Emmanuel Macron durante a cúpula internacional de inteligência artificial na Índia, ao lado de Lula da Silva e Narendra Modi, reacenderam um debate estratégico para o Brasil:
O avanço da liderança europeia na regulação tecnológica pode aprofundar ainda mais o chamado “Efeito Bruxelas”.
Ao defender que a União Europeia continue guiando os padrões globais de regulação – como já ocorre em áreas como redes sociais e proteção de dados – Macron sinalizou que o bloco pretende exercer protagonismo também na governança da inteligência artificial.
Um estudo do Livres aponta que esse fenômeno impacta diretamente o Brasil. O chamado Efeito Bruxelas descreve a capacidade da União Europeia de exportar seus marcos regulatórios para outros países, influenciando legislações nacionais mesmo fora do bloco.
A experiência brasileira com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), fortemente inspirada no GDPR europeu, é um exemplo dessa influência.
Segundo dados citados no estudo, 80% das empresas brasileiras ainda não estão plenamente adequadas à legislação, o que evidencia o descompasso entre o desenho regulatório importado e a capacidade institucional do país.
O relatório alerta que a replicação automática de modelos europeus em temas como governança de plataformas e inteligência artificial pode elevar custos de conformidade, afetar desproporcionalmente startups e pequenas empresas e reduzir o dinamismo econômico.
“O debate não é se devemos regular, mas como evitar que padrões desenhados para economias altamente institucionalizadas se transformem em barreiras estruturais ao desenvolvimento brasileiro”, comentou o coordenador de políticas públicas do Livres, Rafael Moredo.
Com a ampliação do debate global sobre IA, especialistas avaliam que o Brasil precisa calibrar suas escolhas regulatórias para não aprofundar a dependência normativa de modelos estrangeiros, preservando a autonomia institucional e competitividade.
