Em cinco casos, os órgãos da Justiça consomem mais de 10% do orçamento de RO, MG, RJ, PB e MT

Por Misto Brasil – DF

Em 2024, 22 estados brasileiros e o Distrito Federal destinaram R$ 93,2 bilhões com as instituições de Justiça – Tribunais de Justiça (TJ), Ministérios Públicos (MP) e Defensorias Públicas (DP).

Em cinco casos, os órgãos da Justiça consomem mais de 10% do orçamento total do Estado: Rondônia (12,8%), Minas Gerais (11,5%), Rio de Janeiro (11%), Paraíba (10,5%) e Mato Grosso (10,4%).

O volume cada vez maior de valores destinado às folhas de pagamento tem pressionado os orçamentos estaduais.

Os números foram apresentados na nova edição da pesquisa “Justiça e Orçamento nos Estados”, do Justa, organização que atua no campo da economia política da justiça.

Além dos valores previstos nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA), as instituições de Justiça dos estados receberam R$ 4,3 bilhões em créditos adicionais totais em 2024.

Esses recursos extras são incrementos aos recursos do Orçamento Anual, frequentemente distribuídos sem debate nas Assembleias Legislativas, o que compromete o controle democrático sobre o gasto público, contrariando previsão constitucional.

O relatório não se deteve a analisar apenas o total gasto em créditos adicionais e verificou também os remanejamentos por grupo de despesa.

Chamaram a atenção os R$ 4,7 bilhões de créditos adicionais destinados exclusivamente à folha de pagamento.

Em números absolutos, o maior volume de gastos com as instituições de Justiça ficou com os estados de São Paulo (R$ 18,6 bilhões), Minas Gerais (R$ 12,3 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 11,1 bilhões) no ano de 2024.

Nos três estados, a maior parcela desses recursos foi destinada às folhas de pagamento, que representaram 69,3%, 69,2% e 66,1% dos gastos totais com as instituições de Justiça, respectivamente.

Considerando o peso proporcional dessas despesas em relação ao orçamento geral do estado, Rondônia, Minas Gerais e Rio de Janeiro apareceram com os maiores percentuais, destinando, respectivamente, 12,8%, 11,5% e 11% dos recursos recebidos ao TJ, MP e DP no ano analisado.

Especificamente em relação às folhas de pagamento, os maiores gastos proporcionais foram registrados em Pernambuco (75,1%), Sergipe (74,4%), Bahia (73,7%), Paraná (72,6%) e Pará (72%).

Em 2024, o aumento dos recursos destinados às instituições de justiça foi superior ao crescimento do orçamento total do estado em 11 UFs analisadas: Acre, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo.