Os ministros vão analisar outras ações sobre o mesmo tema que estejam em outros gabinetes, que serão julgadas conjuntamente
Por Misto Brasil – DF
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 25 de março o julgamento das liminares que suspenderam os chamados penduricalhos no serviço público. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, nesta quinta-feira (26). O julgamento começou ontem (25).
O STF e a cúpula do Congresso Nacional decidiram, na terça-feira (24), criar um grupo de trabalho para formular uma regra de transição para as verbas indenizatórias acima do teto.
O colegiado, com prazo de 60 dias, terá representantes dos três Poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU).
No início do mês, o ministro Flávio Dino determinou a revisão de verbas sem previsão legal e proibiu novas normas que ultrapassem o teto constitucional. Dias depois, o ministro Gilmar Mendes condicionou os pagamentos à existência de lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Um estudo da organização Transparência Brasil apontou que o fim deste e outros penduricalhos pode gerar economias capazes de cobrir a falta de magistrados no Brasil, abrindo espaço no orçamento para a contratação de novos juízes.
